Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1916/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua segurança e bem-estar durante tais eventos climáticos.
Apresentação
17 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
