Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1916/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil.
Apresentação
15 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP