Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1913/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece percentual mínimo obrigatório de programação destinada a espetáculos de circos itinerantes em espaços culturais públicos de temática circense, disciplina os critérios de contratação e cachês, e dá outras providências.
Apresentação
22 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL