Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1910/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Apresentação
14 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
UNIÃO