Câmara dos DeputadosAg. Análise de Inconstitucionalidade
PL 1909/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.
Apresentação
22 de abril de 2026
Casa
Câmara
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8
PL