Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1908/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Apresentação
22 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS