Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1906/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a cirurgia para redesignação sexual.
Apresentação
14 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a cirurgia para redesignação sexual.
PL