Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1902/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Apresentação
17 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB