Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 1902/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias.
Apresentação
14 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL