PL 190/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.

Apresentação