Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1899/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece o auxílio emergencial em virtude do estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Apresentação
16 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD