Câmara dos DeputadosArquivada
PL 1899/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Apresentação
14 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
6
MDB
REPUBLICANOS