Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 1897/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
Apresentação
17 de abril de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
UNIÃO