Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1896/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentação
28 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO