Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1896/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
Apresentação
14 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP