Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1895/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reduz as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis, caminhões, motocicletas, maquinário agrícola e maquinário para construção civil de fabricação nacional comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública decretado em decorrência das enchentes.
Apresentação
16 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT