Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1895/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.
Apresentação
14 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE