Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1894/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
Apresentação
16 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP