AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 1891/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos.

Apresentação
16 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos