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PL 1889/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.

Apresentação
28 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8

Autores

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