Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1889/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de trabalho.
Apresentação
16 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV