Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1888/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.
Apresentação
16 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO