Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 1880/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação no rol dos crimes hediondos.
Apresentação
13 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL