Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1878/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui o art. 7º-A na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que, entre outros temas, cria o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA, para prever a disponibilização de tablets como instrumentos de inclusão digital nos estabelecimentos de ensino que especifica.
Apresentação
13 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD