Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1875/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
Apresentação
15 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB