Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 1870/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Apresentação
25 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB