Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1870/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, do Estado de Roraima, como manifestação da cultura nacional.
Apresentação
15 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PODE