Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1863/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasile dá outras providências.
Apresentação
15 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD