Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1861/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e a distribuição de óculos para estudantes de escolas públicas de ensino infantil e fundamental.
Apresentação
13 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB