Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 186/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD