Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1859/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Apresentação
25 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL