Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1857/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
Apresentação
15 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
