Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1856/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Apresentação
15 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE