Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1849/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.
Apresentação
24 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
