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PL 184/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentação
04 de fevereiro de 2025
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