Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 184/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o "Selo Arte vegetal", a ser conferido a produto alimentício de origem vegetal obtido mediante o emprego de métodos artesanais de fabricação.
Apresentação
07 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS