Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1839/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional da psicologia na rede pública e privada da educação básica.
Apresentação
12 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO