Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1838/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Apresentação
24 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL