Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1830/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD