Senado FederalAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL 1830/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.
Apresentação
23 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP