Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1829/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão
Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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5
