Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1828/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PDT