Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1821/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.
Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL