Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1817/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
Apresentação
14 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP