Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1816/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dá outras providências.
Apresentação
14 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS