Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 181/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes Dolorosas Crônicas Invisibilizadas, estabelece diretrizes para o cuidado integral baseado em evidências científicas e dá outras providências.
Apresentação
03 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL