Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1807/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS