Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1802/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para a atenção ao climatério e à menopausa no âmbito das políticas públicas de saúde e de promoção da qualidade de vida da mulher.
Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE