PL 1800/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.

Apresentação