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Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento

PL 1798/2026

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentação
14 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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6

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